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O Sistema de Bandeiras Tarifárias foi instituído pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na resolução nº. 547, de maio de 2013, e desde então, sua metodologia foi apresentada nas contas de energia em regime de teste, até o final de 2014.
As bandeiras tarifárias são uma forma diferente de apresentar um custo que hoje já está na conta de energia, mas geralmente passa despercebido. Atualmente, os custos com compra de energia pelas distribuidoras são incluídos no cálculo de reajuste das tarifas dessas distribuidoras e são repassados aos consumidores um ano depois de ocorridos, quando a tarifa reajustada passa a valer. Com as bandeiras, haverá a sinalização mensal do custo de geração da energia elétrica que será cobrada do consumidor, com acréscimo das bandeiras amarela e vermelha. Essa sinalização dá, ao consumidor, a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar. Como funciona ? As bandeiras tarifárias sinalizam aos consumidores o preço real da energia no País e as condições de abastecimento do sistema, conforme abaixo:
Para determinar a bandeira tarifária vigente, a Aneel considera dois parâmetros de custos do sistema: o Custo Marginal de Operação (CMO) e o Encargo de Serviço de Sistema por Segurança Energética (ESS_SE). O CMO reflete o custo do sistema para atender 1 MWh adicional de consumo com a capacidade de geração existente. Já o ESS_SE é o encargo setorial que cobre as despesas com as usinas acionadas fora da ordem de mérito (das mais baratas para as mais caras). Juntos, o CMO e o ESS_SE determinam a bandeira a ser adotada em cada mês. Mensalmente, o ONS calcula o CMO e decide se as térmicas serão acionadas ou não e o custo associado a essa geração. A partir disso, a Aneel define a bandeira tarifária vigente. Objetivos:
Com a bandeira tarifária, a Aneel também reduz sensivelmente o descasamento de caixa e o déficit tarifário. Isso porque os custos com a aquisição de energia serão repassados mensalmente à conta de luz, reforçando o caixa das distribuidoras para fazer frente a essas despesas mais elevadas. A expectativa é de que a medida alivie a pressão sobre o caixa das empresas em 2015, quando a geração térmica deve continuar 100% acionada. É importante compreender que a geração hidrelétrica é a fonte predominante no setor elétrico brasileiro. Para gerar, essas usinas dependem das chuvas e do nível de água armazenado nos reservatórios. Quando o nível está baixo, as termelétricas são acionadas para economizar água e para garantir a segurança do sistema. Como a energia das termelétricas é mais cara, já que usam combustíveis como o carvão, o gás natural, o óleo combustível e o diesel, o custo de geração sobe. Quando o nível dos reservatórios sobe e há mais água armazenada, as térmicas podem ser desligadas, reduzindo o custo total de geração. O Sistema de Bandeiras Tarifárias ajuda a demonstrar essa situação aos consumidores e permite, por meio da sinalização do preço, a reação e uso eficiente de energia, diminuindo a conta de luz e reduzindo a pressão da demanda sobre o sistema elétrico. Campanha de Comunicação ANEEL/ Abradee:
As bandeiras tarifárias estão sendo divulgadas em uma campanha nacional, promovida pela ANEEL e pela Abradee, com o objetivo de esclarecer os consumidores e estimular o uso consciente e o combate ao desperdício de energia elétrica. A campanha está sendo foi viabilizada com a utilização de recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE), e terá duração de 30 dias, com veiculação de peças de rádio e de TV, além de utilizar a internet, para alcançar a quase totalidade da população brasileira.
Para mais informações, visite o site da Aneel, no link abaixo:
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